Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149480.html
Publicado em 07/07/2010
Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos
"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.
De acordo com o projeto, o piso salarial será reajustado logo após a sanção do texto com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início da vigência da lei. Aumentos futuros serão concedidos anualmente, também com base no INPC.
Para o relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o piso salarial vai assegurar aos psicólogos uma remuneração proporcional às suas responsabilidades. Segundo ele, a medida evitará que esses profissionais tenham de trabalhar em vários estabelecimentos ou “desempenhar outras atividades para sobreviverem com dignidade”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Não sou psicólogo, mas creio que a profissão precisa ter representantes que promovam a valorização da profissão. Entretanto, observo muita falta de AÇÃO/PRESSÃO por parte das associações/conselhos de classe de psicologia com vistas ao acompanhamento e requerimentos juntos aos deputados para a promoção de modificações e melhorias de temas relacionados à classe. Basta indicar o prpjeto de Lei que define a carga horária dos psicólogos em que foi aprovado um substitutivo de projeto de lei, ainda em tramitação, que remete às convenções coletivas de trabalho tal acordo, enquanto que os assistentes sociais já possuem carga horária definida em lei, de 30 horas semanais.
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